Brasil Deve Garantir Remuneração a Autores Audiovisuais, Recomendam Sociedades de Gestão
Resolução assinada por 23 sociedades de gestão de direitos dos 4 continentes recomenda que o Brasil garanta a remuneração de autores audiovisuais pela veiculação de suas obras em diferentes plataformas de exibição no País e no restante do mundo. O documento foi encaminhado ao Congresso Nacional e ao Executivo brasileiros após o término do Congresso Mundial da AVACI (Confederação Internacional das Sociedades de Autores Audiovisuais), realizado no início do mês de maio de 2023 no Rio de Janeiro
Segundo a resolução, a remuneração deve ocorrer obrigatoriamente por meio das sociedades locais de gestão de direitos DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e Audiovisual) e Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), entidades brasileiras habilitadas para a tarefa pelo Ministério da Cultura brasileiro desde 2016.
“O Brasil é signatário de acordos internacionais que garantem a reciprocidade da efetiva arrecadação deste direito, o que, na atual situação, não se verifica, deixando o país de arrecadar em seu próprio território por meio das sociedades de gestão coletiva que integram a AVACI a devida remuneração aos profissionais brasileiros”, afirmou o secretário geral da Avaci, Horacio Maldonado.
Hoje, sociedades de gestão de direitos de autores audiovisuais de outros países que tenham convênio com a Gedar e a DBCA arrecadam direitos de remuneração para autores brasileiros.
No entanto, Gedar e DBCA não conseguem arrecadar os mesmos direitos no território brasileiro, para benefício de autores nacionais e estrangeiros que têm obras veiculadas no Brasil. Uma situação que decorre da ausência de legislação nacional que garanta claramente a remuneração de artistas pelo uso de suas obras audiovisuais em diferentes plataformas. Atualmente, o Congresso Nacional brasileiro discute projetos de lei que poderão alterar essa situação.
Assinam a resolução da AVACI as seguintes entidades:
– AGADU: Associação Geral de Autores do Uruguai – URUGUAI
– AIPA : Sociedade de Coleção de Autores, Executores e Produtores de Obras Audiovisuais da Eslovênia – ESLOVÊNIA
– ARGENTORES : Sociedade Geral de Autores da Argentina – ARGENTINA
– ATN : Sociedade de Diretores, Roteiristas e Dramaturgos Audiovisuais – CHILE
– APASER: Aliança Pan-Africana de Roteiristas e Diretores – ÁFRICA
– CREADORES PY: Criadores Paraguai – PARAGUAI
– DAC: Associação Geral dos Realizadores do Cinema e Audiovisual – ARGENTINA
– DASC: Diretores Audiovisuais Sociedade Colombiana de Gestão – COLÔMBIA
– DBCA: Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – BRASIL
– DGK: Sindicato dos Diretores Coreanos – COREIA
– DGU: Diretores e Roteiristas de Uruguai – URUGUAI
– DHFR: Sociedade de realizadores do Cinema Croatas – CROÁCIA
– EDAP: Associação de Escritores, Roteiristas, Dramaturgos e Diretores Audiovisuais do Panamá -PANAMÁ
-GEDAR: Gestão de Direitos de Autores Roteiristas – BRASIL
–LASCAM: Sociedade civil de autores multimídia – FRANÇA
–REDES: Rede Colombiana de Roteiristas Audiovisuais, Sociedade de Gestão Coletiva de Teatro, Rádio e Novas Tecnologias – COLÔMBIA
–SOGEM: Sociedade Geral de Roteiristas do México – MÉXICO
– SRAI: Roteiristas da India – ÍNDIA
– ZAPA: Sindicato dos Autores e Produtores Audiovisuais – POLÔNIA
AVACI Membros Observadores:
-Directors UK: Diretores do Reino Unido – REINO UNIDO
– DDG: Guilda dos Diretores Holandeses – HOLANDA
– SGAE: Sociedade Geral de Autores e Editores – ESPANHA
– VAPIK : Autores, Produtores e Intérpretes Visuais do Kosovo – KOSOVO