Gedar reforça objetivo de aprovar projeto que trata da remuneração dos roteiristas na abertura do Congresso da Avaci
As delegações de 80 países participam do primeiro congresso da Confederação Internacional de Autores Audiovisuais (AVACI, em inglês) no Rio de Janeiro, organizado em parceria com a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas) e a DBCA (Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual), organizações habilitadas no Brasil para recolher os direitos pela comunicação pública de obras individuais.
“Conseguimos aprovar o direito de remuneração na Argentina, Colômbia, Chile. Índia, o continente africano avançaram, mas não o Brasil e a Coreia do Sul”, destacou o Coordenador do Conselho Executivo da AVACI , Horácio Maldonado , durante o primeiro dia do evento.
“Gostaríamos muito de estar comemorando a aprovação do PL 2630 (que regula as plataformas digitais e direitos de autores, cuja votação foi adiada). Mas o cenário político é muito complicado. Porém os roteiristas nunca estiveram tão unidos e temos um governo federal a nosso favor”, afirmou Thiago Dottori, presidente da Gedar.
“Este ano o direito de remuneração dos autores do audiovisual se tornou um tema nacional. Aconteça o que acontecer é um avanço irreversível”, disse o presidente do Conselho da Gedar, Marcílio Moraes, que foi homenageado no evento.
“O Brasil sofreu um ataque das plataformas digitais, mas não vamos desistir. É uma questão de tempo”, acrescentou a advogada da Gedar, Paula Vergueiro.
O direito à remuneração pela comunicação pública da obra audiovisual é o direito do autor ou autora da obra ser remunerado (a) pelas diversas exibições de seu trabalho. Cada exibição na TV aberta ou canais fechados, no cinema ou no streaming, por exemplo, deveria render ao autor da obra uma remuneração adicional ao pagamento fixo recebido no momento da contratação (o “cachê”). E essa remuneração corresponde ao sucesso da obra. O reconhecimento desse direito já ocorre em países como Espanha, França, Chile, Colômbia e Argentina, mas não no Brasil.