Diretores e roteiristas brasileiros se aproximam
de uma remuneração justa após habilitação do MinC

Paris, 17 de dezembro de 2018 – O governo brasileiro autorizou duas sociedades audiovisuais a arrecadar, pela primeira vez, direitos de diretores e roteiristas. Esta decisão, fruto de quatro anos de lobbying da comunidade criativa, é um passo vital para a campanha pelo direito à remuneração justa no Brasil.
O Ministério da Cultura anunciou que a Diretores Brasileiros do Cinema e do Audiovisual (DBCA) e Gestão de Direitos de Autores Roteiristas (GEDAR) estão autorizadas a arrecadar, distribuir e pagar direitos autorais no Brasil e no exterior.

Maior mercado

O Brasil é o maior mercado na América Latina e Caribe em termos de arrecadação para autores, de acordo com o Relatório Global de Arrecadação da CISAC (Confederação Internacional das Sociedades de Autores e Compositores) em 2018. É o segundo país com mais rápido crescimento na região, cuja arrecadação aumentou 38,9% em 2017. No entanto, devido a falta de sociedades autorizadas a funcionar nesse setor, diretores e roteiristas não haviam recebido seus respectivos direitos pelo uso de suas obras.

Writers & Directors Worldwide (W&DW), braço audiovisual da CISAC e ela própria, em conjunto com as organizações de direitos autorais de diretores e roteiristas da Argentina (DAC e ARGENTORES), da brasileira, INTER ARTIS BRASIL (direitos conexos de intérpretes); e das alianças latino americanas de diretores e roteiristas (ADAL e ALGyD), estão em campanha desde 2015 por direitos justos e proteção adequada para autores do audiovisual tanto na América Latina como no mundo. A campanha que busca estabelecer remuneração para diretores e roteiristas por todo tipo de uso de suas obras, seja online ou offline, levou a Colômbia e ao Chile a promulgar leis que reconhecem esse direito dos autores audiovisuais.

Vitória mundial

Comemorando a decisão, o presidente da W&DW, Horacio Maldonado, declarou: “Esta é uma fantástica recompensa pelo incansável esforço da nossa comunidade para melhorar a vida dos criadores neste enorme e importante mercado. O governo brasileiro reconheceu o papel dessas sociedades de fomentar a criação cultural e desenvolver as indústrias criativas.” O Diretor Geral da CISAC, Gadi Oron, afirmou: “Estamos encantados de ter mais duas sociedades autorizadas entre nossos 121 membros ao redor do mundo. Essa decisão também é um avanço importante para a campanha global que busca trazer remuneração para criadores audiovisuais ao redor do mundo. E é o reconhecimento do incessante trabalho, paixão e mobilização das nossas sociedades-membro e colegas da América Latina.”

O presidente da DBCA, Sylvio Back, disse: “Este é um marco histórico para nossa indústria audiovisual, que permitirá a arrecadação e distribuição de direitos pela primeira vez, como ocorre em dezenas de países em todo o mundo. Isso contribuirá para o desenvolvimento do setor e fortalecerá a agenda econômica tanto da cultura como do entretenimento nacionais”.

O presidente da GEDAR, Marcilio Moraes, declarou: “O reconhecimento do governo brasileiro do direito autoral dos autores-roteiristas sobre a exibição pública de suas obras representa um extraordinário avanço na luta desses profissionais pela justa remuneração do seu trabalho. De agora em diante, o escritor do audiovisual poderá participar integralmente do destino da obra que escreveu no Brasil”.