Parlamento Europeu aprova recolhimento de direitos autorais na Internet.
Por um placar de 438 votos a favor e 226 contra, o Parlamento Europeu aprovou o texto que reforma a lei de direito autoral para o ambiente da internet nos países integrantes da UE. O novo texto defende os autores e cobra dos gigantes da internet pelo uso das suas obras.
Apesar do grande apoio de artistas e criadores, o tema foi alvo de críticos que dizem existir no novo texto uma espécie de censura prévia sobre o conteúdo publicado na internet. A regulação restringiria a liberdade da internet e a disseminação de conteúdo. Se aprovada, a medida fará com que empresas como Google e Facebook tenham que dividir seus lucros com os criadores de conteúdo publicado em suas plataformas.
Atualmente, essas plataformas são responsabilizadas apenas quando um determinado conteúdo é indicado como uma violação de direito autoral. Ou seja, dentre os milhões de vídeos, fotos e músicas que sobem para essas plataformas todos os dias, apenas uma parte delas é retirada do ar quando o proprietário, ou os algoritmos da plataforma, detectam uma violação dos direitos autorais.
Pela nova proposta, essas plataformas precisariam licenciar o conteúdo antes dele ser publicado, tendo autorização dos proprietários do direito autoral e remunerando-os pelo trabalho. Esse mecanismo impede que a plataforma venha a hospedar conteúdo de pirataria, ou que viole direitos autorais.
Agora terá início uma fase de negociações com a Comissão Europeia e os 28 países membros da UE, para conciliar as suas posições antes de promover alterações na legislação de direito autoral de cada país.