Manifeste seu apoio à habilitação da GEDAR

Posted on 30 de agosto de 2018 by Webmaster Gedar

Na última segunda-feira, 27/08/2018, foi publicado no Diário Oficial da União o requerimento de habilitação da GEDAR e de duas outras entidades de gestão de direitos: a Inter Artis Brasil, dos artistas e a DBCA, dos diretores.

Desse modo, teve início o prazo de 30 dias para contestações e manifestações. Durante esse período, também é muito importante que os autores-roteiristas manifestem seu apoio à Habilitação da GEDAR pelo Ministério da Cultura.

Como manifestar apoio à Habilitação da GEDAR

Para fazer isso, basta seguir os passos abaixo:

• Acesse o site da Ouvidoria do MinC;

• Crie um login e senha, caso ainda não tenha e faça login no site;
• Na barra de menu horizontal, logo abaixo do logo da Ouvidoria, passe o mouse sobre a opção “Manifestação”

• Em seguida, clique em Cadastrar Manifestação;

• Preencha seus dados no formulário que irá aparecer. Não esqueça de colocar seu nome completo e CPF, para que a sua manifestação seja considerada. Registros anônimos não serão válidos.
• No campo TEXTO DA MANIFESTAÇÃO, insira o texto abaixo:

Gostaria de manifestar meu apoio e solicitar a habilitação das entidades para cobrança de direitos autorais:

– PROCESSO Nº 01400.006932/2016-91/MinC; b) Requerente: Diretores Brasileiros de Cinema e do Audiovisual – DBCA; c) CNPJ: 22.632.196/0001-70; d) Objeto: Requerimento de Habilitação; e) Fundamento Legal: Lei nº 9.610/1998, Decreto nº 8.469/2015 e IN/Minc 03/2015.

– PROCESSO Nº 01400.025370/2017-66/MinC; b) Requerente: Gestão de Direitos de Autores Roteiristas – GEDAR; c) CNPJ: 26.722.441/0001-90; d) Objeto: Requerimento de Habilitação; e) Fundamento Legal: Lei nº 9.610/1998, Decreto nº 8.469/2015 e IN/Minc 03/2015.

– PROCESSO Nº 01400.080092/2015-48; b) Requerente: Inter Artis Brasil – Associação de Gestão Coletiva de Artistas Intérpretes do Audiovisual do Brasil – IAB; c) CNPJ: 07.865.152/0001-04; d) Objeto: Requerimento de Habilitação; e) Fundamento Legal: Lei nº 9.610/1998, Decreto nº 8.469/2015 e IN/Minc 03/2015.