DIREITOS DE AUTORES AUDIOVISUAIS ESTÃO AMEAÇADOS NA REGULAMENTAÇÃO DA IA
Mobilização é essencial nesta quinta-feira, 5/12, quando projeto deve ser votado
O Ministério da Cultura e a Frente IA Responsável, que une dezenas de entidades da música, do audiovisual, da literatura e do jornalismo, da qual a Gedar faz parte, alertam que autores podem perder as condições mínimas de subsistência se não forem mantidos artigos que preservam os direitos autorais na votação do projeto de lei 2338, de regulamentação da IA, prevista para esta quinta, 5/12, no Senado.
Sem uma legislação que proteja os direitos autorais e garanta uma remuneração justa, profissões criativas e o patrimônio cultural brasileiro poderão ser totalmente eliminados no futuro. Existe uma forte ofensiva por parte das big techs e de outras empresas estrangeiras para que não haja qualquer remuneração pelo uso de obras audiovisuais em sistemas de IA.
Na avaliação do MinC, a regulamentação da IA é a mãe de todas as batalhas, pois as empresas donas da tecnologia não forem obrigadas a pagar direitos autorais, todas as outras empresas que pagam hoje em outros segmentos acabarão querendo o mesmo privilégio de não pagar também.
A gravidade da situação e a necessidade de manutenção dos direitos autorais no projeto estão explicados neste artigo no Congresso em Foco publicado por duas lideranças da Frente IA Responsável. Também este artigo na Veja traz mais informações. E nesta reportagem da Folha é possível entender o lobby das big techs contra os direitos autorais dos artistas. Em novembro, a Gedar já havia se manifestado ao Senado, junto com outras 35 entidades, sobre pontos inegociáveis do projeto.
Se você estiver em Brasília, vá ao Congresso Nacional para a votação, pressionando direto das galerias, corredores, corpo a corpo. Também é possível pressionar os senadores por meio da campanha na plataforma Na Pressão: mande mensagens de maneira rápida para todos os senadores marcados com os ícones smile vermelho ou amarelo, que são os que estão contra os direitos autorais dos artistas ou indecisos.
Este doc também contém um banco de mensagens, imagens e contatos dos senadores prioritários nas redes sociais, para posts nas suas redes.
Você também pode enviar email aos senadores indecisos ou contra os direitos autorais, sugestão de mensagem:
Senhores Senadores e Senadoras da República,
Diante da iminente votação do PL no 2338/2023, mais de 40 associações da sociedade civil manifestam, outra vez mais, a urgência da manutenção dos artigos 62 a 65 que versam sobre o conteúdo protegido por direitos autorais diante dos sistemas de inteligência artificial generativa.
A proteção das criações respeita os criadores e coloca o Brasil de acordo com os marcos internacionais sobre o tema dos direitos autorais.
As obras artísticas, literárias e produções são os principais ativos dos sistemas de inteligência artificial generativa, que, sobretudo, dependem das criações do gênio humano para seus desenvolvimentos. Não se pode excluir justamente os criadores de toda a base das ferramentas de inteligência artificial. Assim, é imperiosa a necessidade de que (1) os titulares de direitos autorais tenham conhecimento do uso de suas obras, que deverão ser identificadas e informadas aos seus detentores pelos sistemas de inteligência artificial generativa, e que (2) as limitações e exceções propostas fiquem restritas às entidades de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e educacionais, mediante às observações constantes desde que cumpridos os requisitos constantes do artigo 60 do substitutivo. Por fim, vale destacar a (3) importância de que o PL no 2338/2023 tenha a previsão expressa da remuneração adequada aos titulares de direitos autorais.
O respeito a esses pontos é o equilíbrio do sistema.
Senadores prioritários a contatar :
Uma IA responsável é o único caminho para que todos tenham trabalho, dignidade e segurança!