ASSEMBLEIAS MUNDIAIS DE AUTORES AUDIOVISUAIS MANIFESTAM APOIO À LUTA PELO DIREITO DE REMUNERAÇÃO NO BRASIL E GEDAR DEFENDE CLÁUSULA DE RESERVA
As sociedades de gestão de direitos de autores audiovisuais já operantes na América Latina e em países europeus continuarão a auxiliar, técnica e financeiramente, a luta pelo direito de remuneração pela exibição de obras audiovisuais no Brasil. A manifestação de apoio às entidades em estágio pré-operacional, como a Gedar (Gestão de Direitos de Autores Roteiristas), ocorreu durante as assembleias gerais anuais da FESAAL (Federação das Sociedades de Autores Audiovisuais Latino-Americanos) e da AVACI (Confederação Internacional de Autores Audiovisuais), no início de novembro passado, no México. Na ocasião, com apoio de representante do MinC presente aos eventos, a Gedar também defendeu que editais públicos no Brasil passem a ter cláusulas de reserva para futuro pagamento do direito de remuneração.
Integrantes das assembleias da Fesaal e Avaci reunidos na Cidade do México
O direito de remuneração é o que garante aos autores de obras audiovisuais, como os roteiristas, serem remunerados pelas diversas exibições da obra para a qual escreveram o roteiro. Cada exibição na TV aberta ou canais fechados, no cinema ou no streaming deveria render ao roteirista uma remuneração adicional ao pagamento fixo recebido no momento da contratação para escrever o roteiro. Isso já ocorre em países como Espanha, França, Chile, Colômbia e Argentina. Mas não no Brasil por ausência de legislação e de reconhecimento desse direito por usuários das obras, como plataformas de streaming.
Os autores foram recebidos na Cidade do México pela Sociedade Mexicana de Diretores Realizando Obras Audiovisuais (Somedire), uma das mais antigas da América Latina, fundada em 1963 e pela Sociedade Geral de Escritores do México.
O presidente da GEDAR, o autor roteirista Thiago Dottori, participou dos eventos por transmissões ao vivo do Brasil e explicou que o Brasil ainda aguarda a votação de um projeto de lei que regulamente este direito apenas nos streamings, que tramita desde o ano passado na Câmara. No entanto, já há conversas avançadas entre autores audiovisuais, governo e usuários das obras para tentar desobstruir a tramitação por meio de um texto de comum acordo.
A autora e roteirista Sylvia Palma, conselheira da Gedar, representou a entidade presencialmente no evento e defendeu que o Brasil passe a discutir cláusulas de reserva de recursos de editais públicos para o futuro pagamento do direito de remuneração no Brasil. A proposta teve o apoio da coordenadora de Análise Legislativa, Regulamentação dos Direitos de Autor da Secretária de Direitos de Autor do Ministério da Cultura (MinC), Heloisa Guzzi Campos, também presente aos encontros no México.
Durante a assembleia, outros países, como a Coreia, também relataram dificuldades para avanço de legislação e reconhecimento de suas sociedades de gestão _no Brasil a Gedar e suas entidades-irmãs DBCA (diretores) e Interartis (atores) são reconhecidas e habilitadas desde 2016 pelo MinC a cobrar pelo direito de remuneração. Houve avanços para o reconhecimento das sociedades de gestão do direito de remuneração na Índia, Paraguais e Peru. No México, que já tem sociedades consolidadas e operacionais, a Sogem informou que conseguiram a arrecadação de direitos autorais para exibição das obras nos circuitos de cinema e uma negociação com o Canal 14 estadual, algo inédito na história da sociedade. Já as sociedades REDES, da Colômbia, e ATN, do Chile, também operacionais, destacaram os últimos esforços, como o acordo firmado com a plataforma Netflix.
Outro destaque dos encontros a mesa de Mulheres & Gênero, em que as representantes das diversas sociedades homologaram uma carta de intenções onde se reconhece a necessidade de equidade de gênero dentro das sociedades gestoras e solicitaram um fundo de investimento neste setor para premiação e fomento para as mulheres diretoras e autoras, bem como outras políticas afirmativas para o fortalecimento da questão de gênero.
Uma notícia favorável aos autores latino-americanos foi o avanço na obtenção de personalidade jurídica na FESAAL, o que fortalecerá a entidade na busca dos direitos autorais na região. Já a AVACI está atualmente trabalhando nos estatutos que fornecerão seu registro legal.
“O apoio e a unidade entre as sociedades de gestão de direitos autorais é fundamental para continuar sonhando e fazendo progressos firmes, afirmou Miguel Adami, da sociedade de gestão Argentores, da Argentina, eleito novo presidente da AVACI na assembleia.” “Estamos acompanhados pela convicção de solidariedade, transparência e lealdade entre os autores, que nos trouxeram aqui”, concluiu. “Tenho certeza absoluta de que somos nós, os autores, que conhecemos a substância de nossas necessidades aqueles que devem cuidar de nossos direitos”, disse a roteirista Daniella Castagno, da sociedade ATN, do Chile, eleita vice-presidente da AVACI.
Silvie Forbin, diretora geral adjunta do setor de Direitos Autorais e Indústrias Criativas da OMPI (Organização Mundial de Proteção Intelectual), também presente ao evento, sugeriu que um dos países membros da entidade apresente no órgão uma proposta de estudo sobre os direitos dos autores de audiovisuais e a sua remuneração pela exploração das suas obras, examinando os modelos existentes de proteção jurídica dos autores deste setor em todo o mundo. Segundo ela, isso pode gerar uma campanha de escopo maior da OMPI pelo direito de remuneração dos autores audiovisuais no mundo.
(Com texto e informações de Sylvia Palma e sites FESAAL e AVACI)