A nova diretiva de Direitos Autorais da UE cria uma parceria saudável entre autores e as ‘BigTech’
Por Gadi Oron, originalmente publicado no site Music Business Worlwide
Na semana passada, a adoção da Diretiva de Direitos Autorais da UE pelo Parlamento Europeu afasta uma nuvem que está pairando sobre criadores e indústrias criativas há anos. Durante muito tempo, os criadores assistiram ao crescimento de plataformas digitais globais usando seus trabalhos, ditando os termos, acumulando vastas receitas e pagando-lhes quase nada em troca. Agora, com a diretiva, os formuladores de políticas ajudaram a reequilibrar o mercado.
No entanto, apesar da controvérsia em torno do debate, a nova diretiva não é sobre vencedores e perdedores; é realmente sobre trazer mais justiça à parceria simbiótica entre a grande tecnologia e a comunidade criativa.
A internet se transformou desde que as regras internacionais de direitos autorais foram estabelecidas pela última vez para o mundo digital, duas décadas atrás. YouTube, Facebook e outros gigantes globais da tecnologia de hoje, nem existiam. Leis atualizadas são necessárias, ajudando a restaurar o desequilíbrio que se desenvolveu entre o poder desses gigantes tecnológicos e os direitos dos criadores do outro.
A diretiva conquista isso. Ajusta as regras de direitos autorais existentes para o cenário digital atual. Ele cria um ambiente mais justo, obtido por meio de uma relação de negociação mais equilibrada entre os artistas, autores e compositores que fazem trabalhos criativos e as plataformas digitais que controlam sua distribuição.
Então, o que muda a diretiva da UE?
Primeiro, simplesmente deixa claro que plataformas de conteúdo gerado pelo usuário (como o YouTube), para a qual os consumidores fazem upload de músicas, imagens ou outros conteúdos criativos, está sujeita às regras de direitos autorais e deve ser licenciada pelos criadores, assim como outras plataformas digitais (do Spotify e Amazon a Apple a Netflix).
Olhando para o YouTube, o maior fornecedor mundial de música com cerca de 2 bilhões de usuários, isso pode parecer uma proposta óbvia e incontroversa. As sociedades da CISAC em todo o mundo coletam royalties para criadores na ordem de 10 bilhões de euros por ano – mas royalties do YouTube são uma porcentagem minúscula disso. Os dados da indústria musical mais ampla mostram a mesma anomalia grosseira.
A razão para o descompasso foi a fraca posição de negociação dos criadores no licenciamento de seus trabalhos. O YouTube conseguiu reivindicar a isenção das leis de direitos autorais alegando que não é responsável pelo conteúdo carregado em sua rede e que está protegido por regras de “porto seguro”.
A nova diretiva esclarece isso: o YouTube e outras plataformas de conteúdo enviado por usuários são responsáveis, devem ser licenciados e não podem mais se esconder atrás de regras desatualizadas. Este é um esclarecimento extremamente bem-vindo. Os detentores de direitos sabem há anos que os portos seguros são uma solução do século XX para um problema do século XXI. Uma ajuda necessária para proteger start-ups da responsabilidade na década de 1990, mas obsoleta e injusta para uso pelos gigantes da tecnologia global de hoje.
Em segundo lugar, a directiva estabelece um princípio essencial em direito – o da remuneração proporcional para os criadores. Isso é especialmente importante para os criadores de audiovisuais – diretores e roteiristas de cinema e TV – que atualmente não têm o poder de negociação para garantir uma participação eqüitativa no sucesso de um projeto em que trabalharam e ajudaram a florescer.
Diretores e roteiristas são contribuintes vitais para obras audiovisuais, para a vasta economia e milhões de empregos que eles apoiam. O reconhecimento de seu direito à remuneração proporcional é um passo importante para corrigir essa injustiça.
A diretiva também traz algo que os criadores há muito sentem que falta em um ambiente digital cada vez mais controlado por algumas plataformas globais – mais liberdade e mais controle sobre seus futuros criativos.
Direitos autorais são sobre a liberdade dos criadores de fazer o seu trabalho. Eles permitem que os criadores sejam respeitados por seu talento, suas longas horas de trabalho e o suor e as lágrimas que fazem parte de suas criações.
Essa liberdade não representa absolutamente nenhuma despesa para os consumidores, apesar de uma avalanche de alegações enganosas dos oponentes da diretiva. Não há proibição de memes; nem censura e nem internet quebrada.
A diretiva é uma boa notícia para o mundo digital. Isso levará os trabalhos dos criadores de conteúdo a serem mais valorizados nas redes digitais e os criadores de conteúdo serão mais bem remunerados.
Isso é progresso real. E envia uma mensagem forte da Europa para governos em todo o mundo.