{"id":427,"date":"2026-09-18T17:03:29","date_gmt":"2026-09-18T20:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/gedarbrasil.org\/arearestrita\/termos-de-uso-sistema-gedar\/"},"modified":"2026-09-18T17:03:29","modified_gmt":"2026-09-18T20:03:29","slug":"termos-de-uso-sistema-gedar","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/gedarbrasil.org\/arearestrita\/termos-de-uso-sistema-gedar\/","title":{"rendered":"Termos de Uso do Sistema GEDAR"},"content":{"rendered":"
\n
GEDAR \u00b7 \u00c1rea Restrita<\/div>\n

Termos de Uso do Sistema GEDAR<\/h1>\n

\u00daltima atualiza\u00e7\u00e3o: 18 de setembro de 2026.<\/strong><\/p>\n

1. Finalidade e uso do sistema.<\/strong> A Gest\u00e3o de Direitos de Autores Roteiristas \u2013 GEDAR mant\u00e9m este sistema para facilitar o cadastro, a consulta e a gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es de autores, obras audiovisuais, participa\u00e7\u00f5es autorais e demais dados necess\u00e1rios \u00e0s suas atividades institucionais e de gest\u00e3o coletiva. O acesso \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel. \u00c9 vedada a comercializa\u00e7\u00e3o, cess\u00e3o ou disponibiliza\u00e7\u00e3o do acesso a terceiros.<\/p>\n

2. Reprodu\u00e7\u00e3o e uso das informa\u00e7\u00f5es.<\/strong> \u00c9 vedada a extra\u00e7\u00e3o, reprodu\u00e7\u00e3o, raspagem, redistribui\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o substancial das informa\u00e7\u00f5es do sistema em redes, bancos de dados, publica\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas ou servi\u00e7os destinados a m\u00faltiplos usu\u00e1rios, salvo autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e por escrito da GEDAR ou hip\u00f3tese legal aplic\u00e1vel. Esta restri\u00e7\u00e3o n\u00e3o impede o usu\u00e1rio de acessar, baixar e utilizar seus pr\u00f3prios dados e documentos nem de exercer direitos assegurados por lei.<\/p>\n

3. Qualidade e atualiza\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es.<\/strong> Os dados podem ser fornecidos pelo pr\u00f3prio usu\u00e1rio, por coautores, por entidades cong\u00eaneres, por fontes p\u00fablicas ou por terceiros legitimamente envolvidos na identifica\u00e7\u00e3o de autores e obras. A GEDAR adota procedimentos razo\u00e1veis de confer\u00eancia, mas determinadas informa\u00e7\u00f5es podem estar em an\u00e1lise, depender de comprova\u00e7\u00e3o ou necessitar atualiza\u00e7\u00e3o. O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela exatid\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es que declarar e deve solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados. A presen\u00e7a de dados no sistema n\u00e3o os torna, por si s\u00f3, p\u00fablicos.<\/p>\n

4. Prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/strong> A GEDAR tratar\u00e1 os dados pessoais para finalidades relacionadas \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e ao cadastro de autores e obras, gest\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o associativa e estatut\u00e1ria, administra\u00e7\u00e3o de direitos autorais, arrecada\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o, cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es legais e regulat\u00f3rias, preven\u00e7\u00e3o de fraude, seguran\u00e7a, atendimento e comunica\u00e7\u00e3o institucional. Quando necess\u00e1rio a essas finalidades, os dados poder\u00e3o ser compartilhados com sociedades de gest\u00e3o coletiva, organismos e bases internacionais de identifica\u00e7\u00e3o de titulares, inclusive o IPI Centre, prestadores de servi\u00e7os, institui\u00e7\u00f5es financeiras e autoridades competentes, observadas as regras aplic\u00e1veis de prote\u00e7\u00e3o de dados e de transfer\u00eancia internacional. Os detalhes constar\u00e3o do Aviso de Privacidade da GEDAR.<\/p>\n

5. Seguran\u00e7a e disponibilidade.<\/strong> A GEDAR adotar\u00e1 medidas t\u00e9cnicas e administrativas compat\u00edveis com a natureza dos dados tratados. O sistema poder\u00e1 sofrer indisponibilidades tempor\u00e1rias decorrentes de manuten\u00e7\u00e3o, falhas de rede, servi\u00e7os de terceiros, atualiza\u00e7\u00f5es ou eventos fora do controle razo\u00e1vel da GEDAR. Sempre que poss\u00edvel, ser\u00e3o adotadas medidas para reduzir o impacto dessas interrup\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

6. Declara\u00e7\u00f5es de obras e percentuais.<\/strong> O envio de uma declara\u00e7\u00e3o de obra ou de participa\u00e7\u00e3o autoral n\u00e3o implica valida\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da autoria, titularidade ou dos demais dados pela GEDAR. O cadastro estar\u00e1 sujeito ao Estatuto Social, ao Regulamento de Distribui\u00e7\u00e3o, \u00e0s regras operacionais da entidade e, quando cab\u00edvel, \u00e0 an\u00e1lise de documentos e \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o dos demais titulares envolvidos. O sistema manter\u00e1 sempre uma divis\u00e3o de 100% ativa conforme as regras aplic\u00e1veis, sem preju\u00edzo de propostas posteriores, aprova\u00e7\u00f5es, contesta\u00e7\u00f5es ou revis\u00f5es.<\/p>\n

7. Responsabilidade do usu\u00e1rio.<\/strong> O usu\u00e1rio declara que prestar\u00e1 as informa\u00e7\u00f5es de boa-f\u00e9 e que n\u00e3o inserir\u00e1 conscientemente dados falsos ou informa\u00e7\u00f5es sobre terceiros sem fundamento leg\u00edtimo. Credenciais de acesso n\u00e3o devem ser compartilhadas. Eventuais diverg\u00eancias de autoria, percentuais ou identifica\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser submetidas \u00e0 an\u00e1lise e aos procedimentos de revis\u00e3o da GEDAR.<\/p>\n

8. Altera\u00e7\u00f5es, direitos e contato.<\/strong> Estes termos e o Aviso de Privacidade poder\u00e3o ser atualizados para refletir altera\u00e7\u00f5es legais, regulat\u00f3rias, institucionais ou t\u00e9cnicas. Mudan\u00e7as relevantes ser\u00e3o indicadas de forma adequada no sistema. Solicita\u00e7\u00f5es de acesso, corre\u00e7\u00e3o e demais direitos relativos a dados pessoais, bem como d\u00favidas t\u00e9cnicas ou institucionais, poder\u00e3o ser encaminhadas para contato@gedarbrasil.org<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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